Termos e Condições
1 - ENCOMENDAS
Para a realização de compras através do site https://stockandstuff.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Stock & Stuff informa que os preços praticados em https://stockandstuff.com são exclusivos da loja Online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site https://stockandstuff.com. Os dados registados pela https://stockandstuff.com constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a https://stockandstuff.com e o Cliente. É da responsabilidade da Stock & Stuff arquivar o documento eletrónico correspondente à transação e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.
Deverá efetuar o pagamento num prazo de 3 dias úteis, caso contrário a sua encomenda será automaticamente cancelada.
2 - ENTREGAS
A Stock & Stuff apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Stock & Stuff não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de até 15 dias úteis. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Stock & Stuff só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a Stock & Stuff poderá optar por contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
3 - PREÇOS
Poderão ser alterados sem aviso prévio. Acrescem de IVA à taxa em vigor.
4 - FATURAÇÃO
Após confirmação do pagamento, e aquando do envio será emitida a respetiva Fatura/Recibo em nome do cliente e com os seus dados fiscais, que terão de ser facultados pelo cliente aquando da criação da Conta Cliente.
A Fatura/Recibo poderá ser emitida em nome da empresa do cliente, bastando para tal que nos informe desta opção e dos dados da empresa aquando da finalização da encomenda.
A Fatura/Recibo segue com a mercadoria.
5 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pronto Pagamento
6 - FORMAS DE PAGAMENTO
- Multibanco
- Transferência bancária para a conta IBAN - PT50 0079 0000 7907 3889 1010 6 junto do Banco Eurobic.
- VISA
- MASTERCARD
- PAYPAL
Qualquer outra forma de pagamento carece da nossa aceitação expressa.
7 - JURISDIÇÃO COMPETENTE
Para dar resolução de qualquer litígio eventualmente resultante de fornecimentos, será competente o tribunal da comarca de GONDOMAR, com expressa renúncia a qualquer outro.
8 - DEVOLUÇÕES E TROCAS
Garantimos o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito, com exceção do valor dos portes, quando os mesmos fazem parte da encomenda.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na atual redação, pode devolver produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Nos termos do mesmo decreto lei para a devolução de encomendas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original, selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos. O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução.
Se pretender efetuar uma troca ou devolução deverá contactar o Apoio ao Cliente da https://stockandstuff.com por Telefone (220181652) ou por e-mail (apoio@stockandstuff.com) que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução ou troca.
Nota importante: No ato da entrega, verifique o estado da embalagem, se esta apresentar danos, escreva na guia ou recuse a encomenda. Este procedimento é vital para que se possa reclamar de eventuais danos devidos a transporte.
Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
– Produtos incompletos, estragados
– Com sinais de utilização, instalação ou montagem
– Avariados com provas evidentes de má utilização
– Produtos customizados (modificado, adaptado, alterado, mudado, etc…)
- Produtos com a embalagem danificada
8 - MÉTODO DE REEMBOLSO
Pode ser reembolsado através de um cupão de desconto stockandstuff.com ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda.
a) Cupão de desconto. O cupão de desconto, será enviado para o seu e-mail um código para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda. Esse código deverá ser inserido no campo “Códigos de desconto” da página do carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao total da nova encomenda.
b) Método de pagamento original
c) No caso do pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (IBAN) e o reembolso será efetuado por transferência bancária.
A Stock & Stuff reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
9 - CANCELAMENTOS
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias úteis à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março, pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e pela Lei N.º 40/2020 de 18 de agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Stock & Stuff reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Stock & Stuff bem como no de a proposta encomenda chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial da encomenda.
9 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site https://stockandstuff.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais e de Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Para a resolução dos litígios eventualmente resultantes do fornecimento ou aquisição dos produtos, é competente o foro da Comarca de Gondomar, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
10 - DIRECÇÃO GERAL DO CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt
Resolução de Litígios em Linha Mais informações em Portal do Consumidor.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em cumprimento da Lei 144/2015 de 8 de Setembro
RAL CICAP - email: cicap@cicap.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6 - 4050-225 Porto
TLF.: 225 508 349